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Dispõe sobre a renumeração e organização das Leis do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Diário Oficial do Município de Mário Campos, da exposição de motivos que fundamentalmente a edição de decretos do Poder Executivo à abertura de créditos adicionais.

Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Mário Campos.

Dispõe sobre o Auxílio Transporte Estudantil, destinado a cobrir parcialmente os custos com deslocamento de estudantes residentes e domiciliados em Mário Campos, matriculados em cursos não ofertados neste Município.

Institui o acesso gratuito à internet Wi-Fi, intitulado "Projeto Conecta Mário Campos", nos equipamentos públicos no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.740.000,00 (hum milhão e setecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Recomeçar" de apoio integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Altera o Código de Cultura de Mário Campos, instituído pela Lei Municipal nº 698, de 17 de dezembro de 2020.

Altera a Lei nº 868, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 199,996,81 (cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 3.239.153,96 (três milhões e duzentos e trinta e nove mil e cento e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências

Altera o Código Tributário Municipal de Mário Campos, instituído pela Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003

Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 no Município de Mário Campos / MG, estabelecendo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente", para alterar a denominação do Fundo da Infância e Adolescência para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispor sobre a separação entre gestão financeira e funções de conselheiros, e estabelecer inelegibilidades

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências

Institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município de Mário Campos e dá outras providências

Acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 455, de 26 de março de 2013, que "Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício alimentação via cartão magnético, para os Servidores Públicos e Conselheiros Tutelares"

Dá nova redação aos artigos arts. 93 a 101 e acrescenta os artigos 97-A e 101-A à Lei nº 7, de 24 de julho de 2023, que "Institui o Código de Posturas do Município de Mário Campos", e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Mário Campos e do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Mário Campos e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de Mário o Programa "Saúde na Agricultura" com o objetivo de promover a atenção básica à saúde de trabalhadores rurais por meio de visitas mensais realizadas pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas hortas e propriedades agrícolas cadastradas

Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o combate à Alienação Parental no Município de Mário Campos, visando à conscientização da população por meio de ações educativas, como palestras, seminários e debates, em conformidade com a Lei Federal nº 12.318/2010, e dá outras providências

Garante o direito à reserva de assentos em local apropriado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, para estudantes diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação de uma placa em homenagem póstuma ao Senhor Tarcísio de Aguiar Diniz, ex-servidor público da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia, e dá outras providências

Dispõe sobre a utilização de terrenos ociosos, públicos ou privados, para o desenvolvimento de hortas comunitárias, pomares, cultivo de plantas medicinais e ornamentais, bem como para a produção de mudas, no âmbito do Município, e dá outras providências

"Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Adair José"

Institui o Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas do Município de Mário Campos e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 855, de 2024, que fixa o valor do subsídio mensal dos agentes políticos municipais para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

Moção de Aplausos às mulheres que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos.

Moção de Aplausos aos profissionais de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição essencial para a saúde e o bem-estar da nossa população.

Moção de Aplausos e Reconhecimentos aos garis e profissionais da limpeza pública do município de Mário Campos, a ser realizada na Câmara Municipal no dia 16 de maio de 2025

Vem sugerir que este Poder Legislativo Municipal conceda Moção de Aplausos a cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos.

Vem propor que este Poder Legislativo Municipal conceda Moção de Aplausos aos Destaques da Política Mineira, como forma de reconhecimento à atuação ética, técnica e comprometida de representantes públicos que vêm contribuindo significativamente para o fortalecimento da democracia e para a construção coletiva de uma Minas Gerais mais justa, eficiente e participativa.

Concede Moção de Aplausos às mulheres que fazem ou fizeram parte da história de Mário Campos.

Concede Moção de Aplausos aos profissionais de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição essencial para a saúde e o bem-estar da nossa população

Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Garis e Profissionais da limpeza pública do Município de Mário Campos

Concede Moção de Aplausos a cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos.

Concede Moção de Aplausos aos Destaques da Política Mineira, como forma de reconhecimento à atuação ética, técnica e comprometida de representantes públicos que vêm contribuindo significativamente para o fortalecimento da democracia e para a construção coletiva de uma Minas Gerais mais justa, eficiente e participativa.

Dispõe sobre a apreciação das contas do Município de Mário Campos, referente ao exercício de 2021.

Dispõe sobre a apreciação das contas do Município de Mário Campos, referente ao exercício de 2023.

Revitalização da Lagoa e da orla do bairro Campo Verde, construção de quiosques, manutenção da pista de caminhada, poda de grama, reparo e melhoria da iluminação, manutenção dos brinquedos e das lixeiras, bem como o tratamento da água da lagoa

Realização do recapeamento asfáltico e da implantação da rede pluvial, bem como a instalação das devidas placas de trânsito na Rua Três Irmãos e em parte da Rua Aleixo Campos, no Bairro Bom Jardim

reforma no Campo de Futebol de Bom Jardim, incluindo a instalação de um sistema de iluminação na academia ao ar livre, a construção de arquibancadas ao redor do campo e a viabilidade de criação de uma pista de caminhada, além de um jardim e playground

Execução de obras de drenagem na Avenida Governador Magalhães Pinto, localizada no Centro do Município de Mário Campos / MG

Revitalização da Praça da Matriz, localizada na região central de Mário Campos