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Dispõe sobre a alteração da formação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

Altera a Lei nº 435, de 02 de julho de 2012, que “Dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus no Município de Mário Campos”, modificando a data do evento e a composição da comissão organizadora

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual (plotagem) em veículos oficiais utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mário Campos, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Substitui a entrega de cestas básicas por cartão alimentação no âmbito das ações de assistência social do Município de Mário Campos e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de rastreamento em veículos oficiais e veículos utilizados a serviço da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mário Campos, e dá outras providências

Institui em Mário Campos o programa "Adote um Escola" no âmbito da rede municipal.

Institui o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas - "Cuidando de Quem Cuida" no âmbito do Município de Mário Campos, e dá outras providências

Institui a campanha “Mais Mulheres na Política” dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política do município de Mário Campos.

Institui o “Programa Mário Campos Acessível Incentivo à Acessibilidade em Estabelecimentos” e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os direitos da pessoa com câncer nas unidades de saúde do município de Mário Campos

Cria o “Banco Municipal de Ração e Utensílios para Animais” em Mário Campos

Institui a Prioridade de Atendimento a Pessoas com Doenças Raras no Município de Mário Campos

Cria o programa “Pet em Ação – Saúde Animal Itinerante” no município de Mário Campos

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Agentes Culturais

Cria o “Selo Escola Amiga do Autismo” no município de Mário Campos

Institui o “Dia Municipal da Saúde Mental nas Escolas”, a ser celebrado na segunda semana de setembro

Institui, no âmbito do Município a premiação “Professor Inovador” e dá outras providências

Institui o projeto Força Jovem no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Reumáticas e dá outras providências.

Acrescenta a alínea "a" ao artigo 5º da Lei nº 864, de 2024, que institui a Semana Municipal da Agricultura no Município de Mário Campos-MG

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e dá outras providências

Altera a Estrutura Orgânica da Prefeitura de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra e dá outras providências

Institui normas para o controle, apreensão, guarda, destinação, e fiscalização de animais de grande porte soltos em vias e espaços públicos no Município de Mário Campos / MG, autoriza convênios e contratos com entidades especializadas, e dá outras providências.

Institui a Medalha Dr. Mário Álvares da Silva Campos como a mais alta honraria concedida pelo Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de deixar licitada, em caso de troca de gestão, a aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da formação do Conselho Municipal de Educação

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 986.000,00 (novecentos e oitenta e seis mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a renumeração e organização das Leis do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Diário Oficial do Município de Mário Campos, da exposição de motivos que fundamentalmente a edição de decretos do Poder Executivo à abertura de créditos adicionais.

Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Mário Campos.

Dispõe sobre o Auxílio Transporte Estudantil, destinado a cobrir parcialmente os custos com deslocamento de estudantes residentes e domiciliados em Mário Campos, matriculados em cursos não ofertados neste Município.

Institui o acesso gratuito à internet Wi-Fi, intitulado "Projeto Conecta Mário Campos", nos equipamentos públicos no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.740.000,00 (hum milhão e setecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Recomeçar" de apoio integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Altera o Código de Cultura de Mário Campos, instituído pela Lei Municipal nº 698, de 17 de dezembro de 2020.

Altera a Lei nº 868, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 199,996,81 (cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 3.239.153,96 (três milhões e duzentos e trinta e nove mil e cento e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências

Altera o Código Tributário Municipal de Mário Campos, instituído pela Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003

Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 no Município de Mário Campos / MG, estabelecendo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente", para alterar a denominação do Fundo da Infância e Adolescência para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispor sobre a separação entre gestão financeira e funções de conselheiros, e estabelecer inelegibilidades

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências