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RQ 108/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER do Executivo Municipal informações quanto a contratação para o cargo de enfermeiro na unidade de atendimento médico 24h.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
Pastor Marquinhos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RQ 109/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUEREM a convocação do corpo técnico do Executivo Municipal para prestação de contas do ano de 2022.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
Daniela Agostinho
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PL 3/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Edmê do Circular
Isaías Silva
Ludimila Diretora
Pastor Marquinhos
Rogério Prado
Sammantta Bleme
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022
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PL 4/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consulta com especialistas, exames, e cirugias na rede pública de saúde do Municipio de Mário Campos.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Edmê do Circular
Isaías Silva
Ludimila Diretora
Pastor Marquinhos
Rogério Prado
Sammantta Bleme
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2022
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PL 5/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022
Texto Original
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PL 6/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2022 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 725/2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2022
Texto Original
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PL 7/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU, NO EXÉRCICIO FISCAL DE 2022, AOS CONTRIBUINTES ATINGIDOS PELAS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2022
Texto Original
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PL 8/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DE ANIMAIS QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO PARA ADOÇÃO, BEM COMO, DADOS E IMAGENS DOS ANIMAIS DESAPARECIDOS ATRAVÉS DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
Ludimila Diretora
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2022
Texto Original
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PL 9/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 31 DE JULHO DE 2017, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2022
Texto Original
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PL 10/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE ANISITIA SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, MULTAS E JUROS, ATINENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Texto Original
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PL 11/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Daniela Agostinho
Preto do Bela Vista
Reinaldo Magalhães
Localização Atual: Câmara Municipal de Mário Campos - CMMC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2022
Última Ação: Por solicitação do parlamentar, o PL será arquivado pelo período de 3 meses. Desse modo, o projeto de lei seguirá arquivado pela Gerência Legislativa.
Texto Original
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PL 12/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei Municipal 730/2022, de 04 de abril de 2022, que “Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro emergencial aos atingidos e dá outras providências.”.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Câmara Municipal de Mário Campos - CMMC
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei do Cicloturismo nas áreas de Estância do Município de Mário Campos-MG.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
Rogério Prado
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Quebra-molas, na forma de ondulações transversais, nas vias públicas de Mário Campos.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
Rogério Prado
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a prestação não-onerosa de serviços agrícolas aos produtores rurais do Município de Mário Campos, incluindo utilização de equipamentos pertencentes à Administração Pública.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no Município de Mário Campos, bem como de atletas mario-campenses e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
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Daniela Agostinho (CECMA - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO AO BENEFÍCIO-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 455, DE 26 DE MARÇO DE 2013, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O BENEFÍCIO-ALIMENTAÇÃO VIA CARTÃO MAGNÉTICO, PARA SERVIDORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES”.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Câmara Municipal de Mário Campos - CMMC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2022
Última Ação: Projeto após sua tramitação regimental se tornou a Lei 740, de 19 de julho de 2022.
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PL 19/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o “Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel” para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G) no Município de Mário Campos e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Daniela Agostinho
Isaías Silva
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2022
Última Ação: A proposição foi arquivada a pedido dos autores.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PL 20/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, no Município de Mário Campos quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya, do vírus Zika e Leishmaniose.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Daniela Agostinho
Edmê do Circular
Ludimila Diretora
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o §1º do Art. 1º da Lei n. 729, de 31 de março de 2022, que “Concede isenção do IPTU, no exercício fiscal de 2022, aos contribuintes atingidos pelas chuvas e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a adesão do munícipio de Mário Campos ao Consórcio Intermunicipal da Região Ampliada Oeste Para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS- URG OESTE dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal em construção no bairro Bela Vista.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Autor:
Edmê do Circular
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022, e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal 724, de 27 de dezembro de 2021.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Texto Original
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PL 25/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de custeio de cursos de curta duração para capacitação e treinamento dos servidores comissionados do Município de Mário Campos e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla e imediata prestação de contas dos recursos financeiros repassados na forma da lei estadual nº 23.830, de 28 de julho de 2021.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Sammantta Bleme
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre controle e fiscalização de atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público através de poluição sonora no município de Mário Campos.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Sammantta Bleme
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 10.278.743,00 (dez milhões duzentos e setenta e oito mil e setecentos e quarenta e três reais) e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2022
Texto Original
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PL 32/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estabelece critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos no Município de Mário Campos.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Daniela Agostinho
Sammantta Bleme
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o Art. 23 e a tabela de Condições dos compartilhamentos, constantes do Anexo VII da Lei 77, de 28 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais atuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado primário constantes da Lei Municipal nº 739, de 04 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a lei Municipal nº 725, de 27 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022
Texto Original
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PL 38/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Mário Campos para o Exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Localização Atual: GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Status: Apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022
Texto Original
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PL 39/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.805.500,00 (Dois milhões e oitocentos e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.834.600,00 (Dois milhões e oitocentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit ao orçamento geral do município no valor de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 do Município de Mário Campos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 724, de 27 de dezembro de 2021.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Reconhece como relevante interesse cultural do Município de Mário Campos a Folia de Reis e Congado.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Sammantta Bleme
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o art.1º da Lei n. 702, de 17 de dezembro de 2020, que “Denomina de ‘Centro Municipal de Educação Infantil Marlene Fernandes do Prado’ a Escola Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Primavera e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final do lixo eletrônico, no âmbito do Município de Mário Campos.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Autor:
Daniela Agostinho
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos(as) Vereadores(as) do Município de Mário Campos, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Mário Campos, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II, da Constituição Federal, estabelece condições para o funcionamento das empresas que exploram e realizam pesquisas de recursos minerais, institui obrigações correlatas, impõe penalidades decorrentes do respectivo descumprimento, dando outras providências.”
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Sammantta Bleme
Texto Original
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PL 50/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 do Município de Mário Campos.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Relatorias:
Rogério Prado (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)
Localização Atual: CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Texto Original
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