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PL 10/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Texto Original
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MC 1/2026 - MOÇÃO
Ementa: Moção de Aplausos aos confeiteiros, cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da história do Município de Mário Campos.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Daniela Agostinho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MC 2/2026 - MOÇÃO
Ementa: Moção de Aplausos às mulheres que fazem e/ou fizeram parte da história do Município de Mário Campos, em reconhecimento à sua trajetória, contribuição social e papel fundamental na construção e no desenvolvimento da cidade.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sammantta Bleme
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 1/2026 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Moção de Aplausos aos cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Reinaldo Magalhães
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2026 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Moção de Aplausos às mulheres que fazem e/ou fizeram parte da história do Município de Mário Campos.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Reinaldo Magalhães
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2026 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a apreciação das contas do Município de Mário Campos, referente ao exercício de 2024.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Reinaldo Magalhães
Texto Original
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IND 1/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Caso seja feita a abertura de uma Rua em frente à Creche do bairro Bela Vista, sugere que seja esta denominada em homenagem à filha da Senhora Vanessa que se chama Izadora Barbosa da Fonseca , servidora do município.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Reinaldo Magalhães
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico e administrativo visando o retorno do projeto “Saberes Integrados” no município de Mário Campos.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pastor Marquinhos
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar ao Executivo que seja realizado o alargamento da Rua Turíbio Pinheiro Campos.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Daniela Agostinho
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar ao Executivo que estude a viabilidade de realizar a aquisição de blusas para os munícipes que participam do Projeto Vida Saudável.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Daniela Agostinho
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) no município, com a finalidade de melhorar o acesso da população a serviços públicos de saúde, assistência social e atendimento administrativo.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Reinaldo Magalhães
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de implantação de uma área coberta na área de brinquedos da Escola Municipal Weld de Souza Maia.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wilson Júnior
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada e providenciada a instalação de pontos de hidratação em praças públicas do Município, destinados a atletas, praticantes de caminhada e corrida, bem como para animais de estimação.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wilson Júnior
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar ao Poder Executivo Municipal que institua e realize campanha institucional denominada “Calçada Legal, Cidade Melhor”, com o objetivo de estimular os proprietários de imóveis urbanos à construção e regularização de passeios públicos (calçadas), em conformidade com as normas municipais vigentes.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sammantta Bleme
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 9/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICA ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, que estude de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária visando à aquisição de caminhão báscula, destinado ao atendimento das demandas da limpeza urbana municipal.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Isaías Silva
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do setor de engenharia competente, a realização de obras de ampliação e readequação da cozinha da Escola Municipal Antônio Gonçalves Penido.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sammantta Bleme
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 11/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal que seja providenciada a construção de uma ciclovia ao longo da MG-040, no trecho municipalizado, no município de Mário Campos
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pastor Marquinhos
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 12/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica que seja estudada a viabilidade de implantação de cobertura na área de brinquedos do CEMEI Maria Lúcia Campos, localizado no bairro Bela Vista.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wilson Júnior
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 13/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica que seja providenciada a instalação de um ar-condicionado na farmácia do ESF Amarelo, tendo em vista que o equipamento atualmente existente não se encontra em funcionamento
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wilson Júnior
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 14/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Executivo que estude a viabilidade de disponibilizar um psicólogo para atuar junto ao setor de fisioterapia, a fim de atender os munícipes que realizam tratamento fisioterapêutico.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Daniela Agostinho
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 15/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Executivo que seja realizado um mutirão de mamografia.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Daniela Agostinho
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 16/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao poder executivo que avalie a viabilidade técnica, administrativa e financeira para eventual implantação de programa de disponibilização de bicicletas elétricas (e-bikes) ou equipamentos de mobilidade similar destinados aos:
• Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
• Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dr Aleff Diego
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 17/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo que sejam avaliadas a viabilidade técnica, orçamentária e administrativa para a construção de um Centro de Bem-Estar Animal em terreno público localizado no Bairro Vila das Amoreiras.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sammantta Bleme
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 18/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica que seja realizada a conclusão do calçamento na Rua Vila Ondina, Bairro Vila da Serra, Região Capão Grande.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Neguinho do Sô Jesus
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 19/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indicar ao poder Executivo que, verifique a possibilidade de implantação da tecnologia de capina elétrica na manutenção e limpeza de áreas urbanas do município.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Reinaldo Magalhães
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 20/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo que, seja verificada a possibilidade de instalação de redes pluviais na Rua Cândido Lobato próximo ao número 761, localizada no Bairro Bom Jardim.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Reinaldo Magalhães
Resultado: Aprovado Unanimidade
Data Votação:
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IND 21/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar, ao Poder Executivo Municipal seja estudada a viabilidade da instalação de aparelho(s) de ar-condicionado no Almoxarifado Central, localizado na Reta 2, tendo em vista que o referido galpão apresenta temperaturas excessivamente elevadas, ambiente abafado e com ventilação insuficiente.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Nery Do Tangará
Texto Original
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IND 22/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar ao Executivo Municipal que, a aquisição de um Respirador de Transporte para atender a Upa 24 horas .
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Reinaldo Magalhães
Texto Original
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IND 23/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação da Secretaria Municipal de Agricultura no âmbito da estrutura administrativa do Município.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Reinaldo Magalhães
Texto Original
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IND 24/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar ao Executivo que estude a viabilidade de aumentar os atendimentos de fisioterapia domiciliar
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Daniela Agostinho
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IND 25/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: vem indicar ao Executivo que estude a viabilidade de realizar a contratação ou firmar convênio com médico geneticista para atendimento no município.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Daniela Agostinho
Texto Original
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IND 26/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a implantação da coleta de lixo diária nas áreas comerciais dos bairros do município.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Wilson Júnior
Isaías Silva
Nery Do Tangará
Texto Original
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IND 27/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem indicar ao Poder Executivo Municipal a contratação de empresa especializada para o mapeamento, instalação, manutenção e recarga de extintores de incêndio nos prédios e espaços públicos municipais.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Wilson Júnior
Texto Original
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IND 28/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Vem, por meio deste, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realização de um estudo de viabilidade para a criação de parceria entre o Município e empresas de água mineral instaladas na cidade, com o objetivo de garantir o abastecimento emergencial de água à população em casos de interrupção no fornecimento pela COPASA.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Pastor Marquinhos
Texto Original
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