Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei nº 435, de 02 de julho de 2012, que “Dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus no Município de Mário Campos”, modificando a data do evento e a composição da comissão organizadora

Altera a Estrutura Orgânica da Prefeitura de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra e dá outras providências

Sugere que seja realizado um estudo de viabilidade para aquisição de um ônibus ou micro-ônibus visando atender as demandas comunitárias (igrejas, times de futebol e eventos sociais).

Denomina determinados locais do Município de Mário Campos como Cartões-Postais Oficiais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de deixar licitada, em caso de troca de gestão, a aquisição de uniformes e materiais escolares no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da formação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual (plotagem) em veículos oficiais utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mário Campos, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de rastreamento em veículos oficiais e veículos utilizados a serviço da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mário Campos, e dá outras providências

Institui o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas - "Cuidando de Quem Cuida" no âmbito do Município de Mário Campos, e dá outras providências

Institui a campanha “Mais Mulheres na Política” dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política do município de Mário Campos.

Institui o “Programa Mário Campos Acessível Incentivo à Acessibilidade em Estabelecimentos” e dá outras providências

Institui a Prioridade de Atendimento a Pessoas com Doenças Raras no Município de Mário Campos

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Agentes Culturais

Institui o projeto Força Jovem no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Reumáticas e dá outras providências.

Acrescenta a alínea "a" ao artigo 5º da Lei nº 864, de 2024, que institui a Semana Municipal da Agricultura no Município de Mário Campos-MG

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e dá outras providências

REQUER as seguintes informações:
1. Quantos servidores da Secretaria Municipal de Saúde estão atualmente lotados na Unidade 24 horas?
2. Desses, quantos são servidores efetivos e quantos estão contratados sob outro regime?
3. O atual quadro de pessoal é considerado suficiente para garantir o funcionamento adequado da unidade e o atendimento digno à população?

REQUER que o Executivo esclareça o motivo do Termo Aditivo do Contrato 035/2023 com a Flat Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Prorrogação por 180 dias. Pavimentação Poliédrica.

requer que o Poder Executivo se manifeste sobre questões de interesse público que impactam diretamente a qualidade do serviço de coleta de resíduos:
1. O atual contrato com a empresa prestadora permite a inclusão de aditivo contratual para a disponibilização de um novo caminhão prensa?
2. Qual é a data de encerramento do contrato vigente?
3. Existe, por parte do Executivo, algum planejamento concreto para a ampliação do serviço de coleta, considerando o aumento da demanda da população?

REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações:
1. Data de encerramento do último processo de credenciamento dos laboratórios que prestam serviços de análises clínicas à rede municipal de saúde;
2. Previsão para abertura de novo processo de credenciamento desses prestadores;
3. Planejamento da Secretaria de Saúde para atender à população durante o período de ausência de laboratórios credenciados, com foco na mitigação de impactos à demanda reprimida de exames e atendimentos laboratoriais.

REQUER informações, por meio do setor responsável:
1. Qual é a data de encerramento do contrato atualmente vigente com a empresa prestadora de serviços telefônicos que atende os ramais do serviço público municipal?
2. Durante o ano corrente, a empresa foi formalmente notificada pela Prefeitura em razão de falhas no serviço? Em caso afirmativo, quantas notificações foram feitas e quais foram os motivos?
3. Existe previsão para a abertura de nova licitação? Se sim, qual o cronograma estimado?
4. Há medidas sendo adotadas no curto prazo para mitigar as constantes falhas relatadas por servidores e usuários dos serviços públicos?

REQUER informações relacionadas ao serviço de transporte de pacientes : 1. Como está estruturado atualmente o fluxo de atendimento para o transporte de pacientes no município?
2. Qual é a logística adotada para o planejamento das rotas e horários de transporte? Há algum sistema informatizado ou manual utilizado para esse controle?
3. Quem é o responsável pela coordenação direta desse serviço?
4. Qual é o canal oficial de comunicação entre os pacientes, os motoristas e o setor de marcação/gestão do transporte?
5. Quantos veículos compõem atualmente a frota destinada ao transporte de pacientes?
6. Há algum planejamento em andamento para melhoria na eficiência, ampliação da frota ou revisão de rotas?
7. Qual é o procedimento adotado quando ocorrem falhas como atrasos, pacientes deixados para trás ou desvios da rota previamente estipulada?

REQUER informações relacionadas à limpeza urbana no município, especialmente no que se refere a capina, roçagem e uso de máquinas em vias públicas e áreas de uso comum:
-O município conta atualmente com equipe própria ou empresa contratada para realização desses serviços?
-Em caso afirmativo, favor informar o nome da empresa, prazo contratual, valor do contrato e escopo do serviço prestado.
-Em caso negativo, há possibilidade de parcerias com associações, ou empresas terceirizadas para realização dessas atividades?

REQUER informações quanto ao quantitativo de lâmpadas de poste a serem trocadas no município, especificando:
- O número total de lâmpadas com necessidade de substituição;
- A localização (bairros ou logradouros) dessas lâmpadas;
- O cronograma previsto para realização das trocas;

Sugere que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de um programa de reaproveitamento de uniformes escolares em boas condições, permitindo que essas peças sejam destinadas a outros alunos da rede pública municipal que delas necessitem.

Sugere que seja realizado estudo de viabilidade a substituição de entrega de cestas básicas por cartão alimentação no âmbito das ações de assistência social do município de Mário Campos

Indica que seja realizada a implantação, por meio de parcerias com casas de recuperação, de um Centro de Tratamento para Dependentes Químicos no Município de Mário Campos.

Sugere que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração de um projeto de utilização urbana para o lote público situado na Rua das Orquídeas, bairro Jardim Primavera, com o objetivo de promover o aproveitamento funcional e comunitário do referido terreno.

Indica ao Executivo que sejam ofertados cursos de Libras para os servidores públicos e munícipes.

Indica a criação de catálogos digitais sobre prestadores de serviços e comércios de Mário Campos.

Sugere ao Executivo Municipal que realize concurso de desenho nas escolas municipais, com o objetivo de promover a valorização da arte e do artista mirim. Os desenhos selecionados poderão ser expostos em muros de órgãos públicos, feiras escolares e materiais de divulgação em campanhas do município, proporcionando uma oportunidade para que os jovens artistas sejam reconhecidos e valorizados

Indica a implantação de um Castramóvel em nosso Município, com foco na castração gratuita de cães e gatos em situação de rua, bem como de animais pertencentes a famílias residentes no município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que seja criada a Brigada Voluntária Municipal de Incêndio

Sugere ao Executivo Municipal que sejam implantadas aulas de orientação e treinamento básico em primeiros socorros nas escolas públicas do município (municipais e estaduais), de forma periódica, com apoio técnico da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou profissionais da saúde habilitados