Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Sugere a implantação de uma academia ao ar livre no espaço disponível na Quadra Guilherme Júlio Rocha (Quadra da Reta 1), localizada na Rua Radium, bairro Vila Tânia.

Sugere que seja realizada, a contratação de mais um profissional médico para atuar no ESF Amarelo bairro Bom jardim, caso não seja possível no momento realizar a contratação de um(a) médico(a) efetivo, seja considerada como alternativa viável a contratação de um médico plantonista.

Sugere que seja estudada e viabilizada a instalação de um chafariz ornamental e funcional na Lagoa do bairro Campo Verde.

Indica que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, tome as devidas providências para o conserto e reforma do telhado da Quadra da Reta 1.

Sugere à Prefeitura Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de instituir e realizar anualmente uma 'Feira da Saúde' no Município de Mário Campos.

Indica ao Executivo que sejam providenciados segurança ou vigia para a unidade de atendimento médico 24 horas, principalmente para o período noturno.

Indica ao Executivo que seja contratado um pediatra para realizar atendimentos médicos na unidade de saúde 24 horas.

Sugere que seja realizado estudo de viabilidade para a abertura de via pública na altura do Açougue Costa e Costa, no bairro Tangará, visando a criação de uma ligação entre o referido bairro e o bairro Bela Vista.

Sugere ao Executivo Municipal a consideração e análise da possibilidade de instalar lixeiras no entorno dos campos de Bom Jardim e Mário Campos

Sugere que a Prefeitura Municipal crie o "Programa Saúde em Rede" – Acompanhamento Digital de Pacientes Crônicos, que tem como objetivo criar um sistema interligado entre UBSs, farmácias municipais e agentes de saúde para o acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes, etc.)

Sugere que a Prefeitura Municipal que crie “O Programa Rota Limpa” – Monitoramento e Redução de Poluição por Carretas, com o objetivo de criar uma política municipal para monitorar e minimizar os impactos ambientais causados por carretas e caminhões que circulam ou estacionam em áreas urbanas.

Sugere ao Executivo que estude a viabilidade de instituir o Programa CNH Social, em parceria com empresas locais, para beneficiar jovens de de baixa renda com idade de 18 a 29 anos, que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita.

Sugere a instalação de um letreiro turístico na Praça da Lagoa no bairro Campo Verde, como forma de valorizar o espaço público, fortalecer o sentimento de pertencimento e fomentar o turismo local.

Realização de obra de contenção de talude, com uso de concreto projetado, na lateral do barranco localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto, esquina com a Rua Diamantes, nas proximidades da Escola Estadual de Mário Campos, tendo em vista o risco de desmoronamento do local.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações, e providências quanto à manutenção das pinturas nos quebra-molas e sinalizações viárias de diversas vias da cidade de Mário Campos: Previsão para o início da manutenção e repintura das faixas de pedestre em frente as escolas e comércios do Município, e unidades de saúde; Se existe um cronograma de trabalho para realizar a manutenção das sinalizações em diferentes pontos do município, priorizando as áreas de maior circulação; Motivo para a demora do serviço em nosso município, considerando que é um serviço essencial; A quantidade de funcionários que compõem o quadro de trabalho para realização de pinturas das vias.

requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à marcação de consultas especializadas no município: O motivo da demora na marcação das consultas especializadas na rede pública de saúde; Se há algum estudo em andamento, ou será realizado, visando melhorias no tempo de espera para essas marcações; O tempo médio atual de espera para a marcação de consultas especializadas no município.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à implantação de passeio público em dois trechos específicos: Na MG-040, nas proximidades da Rodovia Engenheiro Ricardo Fernandes Motta, no bairro Funil; Na Avenida das Palmeiras, no bairro Campo Verde.

Requer informações referente ao transporte escolar disponibilizado aos alunos da Escola Estadual de Mário Campos, especialmente aos que residem no final do Bairro Jardim Primavera, pois segundo relatos de pais e responsáveis, os alunos que anteriormente utilizavam o ponto localizado na Rua Campo Belo, esquina com a Rua Agapantos, foram informados de que deverão se deslocar até a Escola Municipal Antônio Gonçalves Penido para ter acesso ao transporte escolar: a) O motivo pelo qual os alunos não podem mais utilizar o ponto de embarque localizado na Rua Campo Belo, esquina com a Rua Agapantos; A metragem / distância mínima estabelecida para a disponibilização do transporte escolar aos alunos da rede estadual no Município; c) Se existe possibilidade de retomada ou criação de ponto de embarque na referida Rua Campo Belo, esquina com a Rua Agapantos, para atender aos alunos daquela localidade.

Requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Existe atualmente processo licitatório vigente ou em andamento referente à contratação de empresa para fornecimento de palco, iluminação e som para eventos realizados pelo município, tais como festas tradicionais da paróquia e demais eventos culturais? 2. Em caso positivo, solicita-se: Número do processo licitatório; Modalidade da licitação; Situação atual do processo (fase em que se encontra); Previsão para contratação e início dos serviços. 3. Em caso negativo, solicita-se informações sobre: A forma atual de contratação dos serviços mencionados; Justificativa para a não realização de processo licitatório; Cópias de eventuais contratos vigentes ou instrumentos legais utilizados para a prestação desses serviços.

Requer as seguintes informações: Quais as medidas que estão sendo adotadas atualmente para coibir e/ou punir os proprietários de terrenos que não realizam a devida limpeza e manutenção dos lotes vagos; Se existe algum planejamento ou estudo em andamento para intensificar a fiscalização e o combate a essa situação; Caso ainda não haja ações efetivas, quais são as medidas que estão sendo estudadas para reverter o atual cenário de abandono e seus impactos à saúde e ao bem-estar da população.

Requer informações sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, conforme o Chamamento Público, publicado no dia 24 de janeiro de 2025, que tratava da recomposição dos membros do referido conselho. Com base no edital, que estabelecia que as reuniões do Conselho seriam realizadas bimestralmente, solicitamos as seguintes informações: 1. A recomposição dos membros do Conselho foi concluída? 2. Quantos membros atualmente o compõem? Favor encaminhar os nomes e as entidades ou segmentos que representam. 3. Já foi realizada alguma reunião no ano de 2025? Em caso afirmativo, encaminhar a pauta e, se possível, a ata da reunião. 4. Qual é o cronograma oficial das reuniões para o ano de 2025?

Requer informações detalhadas sobre o fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, utilizados para suprir as demandas dos programas institucionais do município, especialmente a alimentação escolar: Como está sendo feito o fornecimento atual dos gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural? Quais hortas, produtores ou cooperativas estão atualmente cadastrados e efetivamente fornecendo os produtos? Existe número fixo de vagas ou cotas disponíveis para esses fornecedores? Quantas estão ocupadas e quantas permanecem em aberto? Existe possibilidade de elaboração e distribuição de informativos impressos, ou outro meio de ampla divulgação, com o objetivo de esclarecer à população e aos potenciais fornecedores sobre o processo e os critérios de participação?

Requer ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, encaminhe ao seu gabinete: 1. Relação completa e atualizada de todos os prédios públicos municipais, incluindo: Escolas; Unidades Básicas de Saúde (UBS); Creches; Centros comunitários; Equipamentos esportivos, culturais e de assistência social; Prédios administrativos em geral; 2. Para cada equipamento público, que conste: Nome completo do prédio/unidade; Endereço; Data da nomeação/homenagem; Nome da pessoa homenageada (quando houver); Cópia da lei, decreto ou ato administrativo que oficializou a denominação.

Requer ao Executivo Municipal lista de obras públicas paralisadas, com localização, valores investidos, empresa contratada e motivos da paralisação.

Requer ao Executivo Municipal relatório de todas as licitações realizadas e dispensas/inexigibilidades efetuadas nos últimos 12 meses, com valores e empresas vencedoras.

Requer ao Executivo Municipal inventário da frota de veículos, por secretaria, com tipo de uso, estado de conservação, gastos com manutenção nos últimos 12 meses.

Requer ao Executivo Municipal demonstrativo do percentual da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida, conforme LRF. Detalhamento por secretaria e por tipo de vínculo (efetivos, comissionados, contratados e estagiários).

Requer ao Executivo Municipal relação de todos os contratos ativos com empresas terceirizadas, valores, prazos, objeto e número de contratados por empresa.

Requer ao Executivo Municipal a remessa de relação completa das receitas tributárias e não tributárias arrecadadas nos últimos dois exercícios, discriminadas por tipo de tributo (IPTU, ISS, ITBI etc.) e por “ficha de programa” de cada Secretaria.

Requer ao Executivo Municipal o envio de detalhamento que discrimine o valor que será aplicado em cada pasta/departamento, referentes ao superávit financeiro.

Requer ao Executivo Municipal informações se existe estudo técnico de implantação de programa de reforço escolar (aulas de recuperação) e atividades extracurriculares (esportes, cultura e informática) nas escolas de maior índice de reprovação.

Requer que o Executivo Municipal forneça relatório detalhado sobre o percentual de domicílios ligados à rede de esgoto em cada bairro e o cronograma de expansão para as áreas não atendidas.

Requer que o Executivo Municipal informe o número atual de Agentes Comunitários de Saúde em atividade, a cobertura populacional de cada um e o déficit estimado.

Requer que o Executivo Municipal envie cópia do cronograma mensal de varrição, capina e coleta de resíduos em cada bairro, informando quantidade (toneladas) de lixo comum e reciclável coletado E valores pagos para esse descarte mensal.

Requer ao Executivo Municipal informações se há um programa de implementação de limpeza periódica e desobstrução dos bueiros e galerias pluviais, especialmente antes do período de chuvas, para prevenir enchentes.

Requer ao Executivo Municipal o envio de levantamento georreferenciado de áreas verdes (parques, bosques, matas de preservação) e o cadastro das espécies de fauna e flora existentes.

Requer ao Executivo Municipal o envio de mapeamento das ocupações e construções irregulares no município, com indicação de número de famílias, localização e estado de conservação das moradias.

Requer que o Executivo Municipal informe se é possível dialogar sobre o fornecimento de acesso à internet de banda larga em todas as salas de aula e laboratórios de informática das escolas municipais.

Requer que o Executivo Municipal informe se a lei 858 de 2024, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica no âmbito do Município, esta implantada e em execução, bem como se existe parcerias para plantio de mudas, hortas escolares e coleta seletiva. Caso negativo, informe se há interesse em executar a Lei.

Requer ao Executivo Municipal o envio de diagnóstico atualizado sobre as condições físicas (pintura, cobertura, instalações elétricas e hidráulicas) de todas as escolas municipais.

Requer que o Executivo Municipal apresente relatório detalhado sobre os projetos e eventos culturais realizados nos últimos 12 meses (oficinas, festivais, mostras, feiras), especificando locais, público atendido e orçamento empregado.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de implantação de um programa itinerante de “Biblioteca e Arte nos Bairros”, com cronograma anual de visitas a praças e escolas, incluindo contação de histórias, exibição de filmes e oficinas artísticas

Requer que o Executivo Municipal informe se há possibilidade de realizar um estudo para viabilização de instalação de bebedouros públicos em pontos estratégicos (praças, terminais de ônibus e unidades de saúde) para garantir acesso gratuito à água potável.

Requer que o Executivo Municipal informe se existe algum diálogo sobre a criação de um programa de apoio psicossocial (grupos de acolhimento e atendimento psicológico) nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente para situações de violência doméstica e saúde mental.

Requer que o Executivo Municipal informe se já existe ou se tem estudo para a ampliação da alimentação escolar, incluindo café da manhã e lanche vespertino, em tempo integral, para alunos da rede municipal.

Requer a realização de estudo de viabilidade para ampliação da rede de captação e tratamento de águas pluviais, visando reduzir alagamentos em vias críticas.

Requer informações se há instalação de pontos de parada com abrigo e assentos em todos os terminais e paradas de ônibus no município e se não houver qual a medida adotada para instalação.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 777.800,00 (setecentos e setenta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Psicopedagógico - NAP, no âmbito do Município de Mário Campos / MG e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação da rua sem nome, entre a Câmara Municipal de Mário Campos e a Casa Paroquial Imaculada da Conceição para "Travessa Imaculada da Conceição"

Amplia o número de cargos constantes na Lei Complementar nº 31/2008, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos”, e dá outras providências