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Dispõe sobre a criação da UAI - Unidade de Atendimento Integrado no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos / MG e dá outras providências

Revoga o artigo 28 da Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos).

Altera a redação do artigo 35 e alínea “c” do inciso II do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos

Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – MG

Revoga o artigo 28 da Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos)

Altera o § 1º do art. 3º da Resolução nº 04, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.

Altera o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos / MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria da Câmara Municipal de Mário Campos/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e missões em outros Municípios a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências

Amplia o número de cargos constantes na Lei Complementar nº 31/2008, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos”, e dá outras providências

Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei Complementar nº 31/08 que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Veto Integral à Proposição de Lei nº 24/2025, que "Cria a sala lilás no âmbito do Município com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência física"

Veto Integral à Proposição de Lei nº 29/2025, que "Institui o Programa “Escola Sustentável” nas unidades escolares da rede pública municipal de Mário Campos e dá outras providências"

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23/2025, que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Mário Campos, o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado em 16 de maio, e concede, nessa data, ponto facultativo aos trabalhadores da limpeza urbana do Município"

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 31/2025, que "Cria o Selo 'Estabelecimento Amigo da Mulher' no município de Mário Campos e dá outras providências"

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 33/2025, que "Institui o 'Programa Vida em Ação: Conscientização para Doação de Órgãos e Tecidos' no Município de Mário Campos e dá outras providências"

Veto Integral à Proposição de Lei nº 34/2025, que "Institui o 'Programa Envelhecer com Qualidade' no Município de Mário Campos e dá outras providências"

Veto Integral à Proposição de Lei nº 39/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Doação de Verduras à população em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a EMATER, Sindicato Rural e agricultores locais, e dá outras providências"

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 50/2025, que "Altera a Lei nº 435, de 02 de julho de 2012, que 'Dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus no Município de Mário Campos', modificando a data do evento e a composição da Comissão Organizadora"

Veto Integral à Proposição de Lei nº 68/2025, que "Institui normas para o controle, apreensão, guarda, destinação e fiscalização de animais de grande porte soltos em vias e espaços públicos no Município de Mário Campos/MG, autoriza convênios e contratos com entidades especializadas, e dá outras providências"

Veto Integral à Proposição de Lei nº 48/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de kits de material escolar e uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino no início do ano letivo na cidade de Mário Campos/-MG e dá outras providências"

Veto Integral à Proposição de Lei nº 65/2025, que "Institui em Mário Campos o programa 'Adote uma Escola', no âmbito da rede municipal"

Veto Integral ao Projeto de Lei de nº 93/2025, que "Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Mário Campos."