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Requerem cópia integral do contrato firmado no Processo Administrativo nº 49/2025 – Inexigibilidade nº 9/2025.

Requer informações sobre a atual situação das bibliotecas escolares, na Rede Municipal de Ensino.

Requerem esclarecimentos quanto ao conhecimento, por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social, dos fatos apresentados em anexo: se há acompanhamento das situações em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e quais providências estão sendo adotadas para garantir o devido amparo às famílias envolvidas, bem como a efetiva aplicação da legislação vigente nos casos relatados em anexo.

Requer prestação de informações e envio de documentos relacionados às nomeações em cargos comissionados, efetivo e ou contratado, possíveis práticas de nepotismo e acúmulo indevido de remuneração.

Requer, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, a supressão do prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas para convocação de reunião extraordinária, para que possa ser imediatamente apreciado pelo Plenário o Projeto de Lei nº 53/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que visa à convalidação de atos administrativos pretéritos.

REQUER as seguintes informações: 1. Quantos servidores da Secretaria Municipal de Saúde estão atualmente lotados na Unidade 24 horas? 2. Desses, quantos são servidores efetivos e quantos estão contratados sob outro regime? 3. O atual quadro de pessoal é considerado suficiente para garantir o funcionamento adequado da unidade e o atendimento digno à população?

REQUER que o Executivo esclareça o motivo do Termo Aditivo do Contrato 035/2023 com a Flat Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Prorrogação por 180 dias. Pavimentação Poliédrica.

requer que o Poder Executivo se manifeste sobre questões de interesse público que impactam diretamente a qualidade do serviço de coleta de resíduos: 1. O atual contrato com a empresa prestadora permite a inclusão de aditivo contratual para a disponibilização de um novo caminhão prensa? 2. Qual é a data de encerramento do contrato vigente? 3. Existe, por parte do Executivo, algum planejamento concreto para a ampliação do serviço de coleta, considerando o aumento da demanda da população?

REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações: 1. Data de encerramento do último processo de credenciamento dos laboratórios que prestam serviços de análises clínicas à rede municipal de saúde; 2. Previsão para abertura de novo processo de credenciamento desses prestadores; 3. Planejamento da Secretaria de Saúde para atender à população durante o período de ausência de laboratórios credenciados, com foco na mitigação de impactos à demanda reprimida de exames e atendimentos laboratoriais.

REQUER informações, por meio do setor responsável: 1. Qual é a data de encerramento do contrato atualmente vigente com a empresa prestadora de serviços telefônicos que atende os ramais do serviço público municipal? 2. Durante o ano corrente, a empresa foi formalmente notificada pela Prefeitura em razão de falhas no serviço? Em caso afirmativo, quantas notificações foram feitas e quais foram os motivos? 3. Existe previsão para a abertura de nova licitação? Se sim, qual o cronograma estimado? 4. Há medidas sendo adotadas no curto prazo para mitigar as constantes falhas relatadas por servidores e usuários dos serviços públicos?

REQUER informações relacionadas ao serviço de transporte de pacientes : 1. Como está estruturado atualmente o fluxo de atendimento para o transporte de pacientes no município? 2. Qual é a logística adotada para o planejamento das rotas e horários de transporte? Há algum sistema informatizado ou manual utilizado para esse controle? 3. Quem é o responsável pela coordenação direta desse serviço? 4. Qual é o canal oficial de comunicação entre os pacientes, os motoristas e o setor de marcação/gestão do transporte? 5. Quantos veículos compõem atualmente a frota destinada ao transporte de pacientes? 6. Há algum planejamento em andamento para melhoria na eficiência, ampliação da frota ou revisão de rotas? 7. Qual é o procedimento adotado quando ocorrem falhas como atrasos, pacientes deixados para trás ou desvios da rota previamente estipulada?

REQUER informações relacionadas à limpeza urbana no município, especialmente no que se refere a capina, roçagem e uso de máquinas em vias públicas e áreas de uso comum: -O município conta atualmente com equipe própria ou empresa contratada para realização desses serviços? -Em caso afirmativo, favor informar o nome da empresa, prazo contratual, valor do contrato e escopo do serviço prestado. -Em caso negativo, há possibilidade de parcerias com associações, ou empresas terceirizadas para realização dessas atividades?

REQUER informações quanto ao quantitativo de lâmpadas de poste a serem trocadas no município, especificando: - O número total de lâmpadas com necessidade de substituição; - A localização (bairros ou logradouros) dessas lâmpadas; - O cronograma previsto para realização das trocas;

Requer que o Executivo Municipal informe se há previsão de reforma ou mudança de local da unidade ESF Verde e se já existe uma data prevista.

Requer à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações sobre o ônibus comunitário de propriedade do Município, o qual foi adquirido com a finalidade de atender diferentes demandas da comunidade: O motivo pelo qual o ônibus comunitário atualmente estar atendendo apenas velórios; Os impedimentos que existem para que ele volte a atender todas as finalidades originalmente estabelecidas; Se há motoristas disponíveis na atual estrutura do município para atender essas demais demandas, em caso negativo, se há previsão de contratação de motoristas e qual seria o prazo estimado para que isso ocorra; O orçamento necessário para que o ônibus possa voltar a atender às demandas de eventos religiosos, esportivos, culturais e outros; Se há previsão de liberação do veículo para as demais finalidades em 2025 e qual seria o cronograma.

Requer as seguintes informações sobre a utilização da quadra da Escola Municipal Tarcísio Campos, bairro Reta II: Se a referida quadra está, de fato, disponível para uso da comunidade fora do expediente escolar; quais seriam os procedimentos para agendamento e quais os critérios para liberação do espaço para uso por moradores do bairro; qual o horário permitido para uso da quadra pela população; Se há necessidade de supervisão ou autorização específica; Se existe alguma regulamentação oficial sobre o uso do espaço escolar por terceiros fora do horário de aula.

Requer ao Poder Executivo informações sobre a reunião realizada com os moradores da Rua da Adutora, juntamente com representantes da Copasa, tendo em vista que esta reunião não teve a devida divulgação pública, diferentemente da primeira reunião, que foi amplamente divulgada para informar sobre o início das obras.

REQUER do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações: 1. Quais medidas estão sendo ou serão adotadas pelo município diante da suspensão dos glicosímetros da marca OK PRO, distribuídos pelo Governo do Estado? 2. O Estado emitiu alguma orientação para recolhimento dos aparelhos ou comunicou se há previsão para normalização do fornecimento de glicosímetros e tiras reagentes à população? 3. O município estuda a viabilidade de aquisição de novos aparelhos e fitas para suprir a demanda da interdição? 4. A Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento do número de pacientes prejudicados no município?

REQUER do Executivo as seguintes informações: • Qual o andamento para a instalação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI); • Já foi realizado levantamento do tráfego de carretas no município? Em caso positivo, encaminhar relatório dos dados; Em caso negativo, informar se há previsão para a realização.

REQUER do Poder Executivo Municipal as seguintes informações acerca da Campanha de Vacinação contra a Gripe (Influenza): 1. Qual o andamento atual da vacinação contra a gripe no município? 2. Quantas doses da vacina contra a gripe já foram aplicadas até o momento? 3. Existe um cronograma definido para a aplicação da vacina contra a gripe nos alunos da APAE? Se sim, qual o período previsto para essa imunização? 4. Qual o cronograma previsto para a vacinação dos alunos das escolas municipais?

REQUER que seja encaminhado informações sobre o abastecimento e controle de insumos odontológicos utilizados nas Unidades de Saúde do município, considerando visita técnica realizada recentemente. Durante a visita, foi constatado que os materiais disponíveis para uso estavam apenas nos consultórios odontológicos, não sendo identificado estoque no almoxarifado central da saúde. Diante disso, solicita-se os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o controle de entrada e saída dos insumos odontológicos utilizados nas unidades de saúde? 2. Existe estoque regulador desses insumos no almoxarifado municipal? Se sim, quais itens estão disponíveis atualmente e em que quantidade? 3. Em caso negativo, por que o almoxarifado não possui esses insumos armazenados?

REQUER esclarecimentos formais sobre a reforma realizada na unidade de saúde ESF Verde, situada no município de Mário Campos. 1. A reforma realizada no ESF Verde foi executada com recursos públicos ou por conta do proprietário do imóvel? 2. Caso tenha sido realizada pelo proprietário, houve algum tipo de acordo formal, contrato ou termo de cooperação com o Município? 3. Se a reforma foi realizada pela Prefeitura, qual foi o valor total investido? Há processo licitatório? Qual o número e data? 4. Quais melhorias e intervenções foram executadas na unidade durante a reforma? 5. Qual foi o período de início e término da obra? Houve paralisações? 6. Foi feita alguma vistoria técnica da Prefeitura após a conclusão da reforma? Há laudo ou relatório disponível? 7. Existe previsão de novas obras de ampliação ou manutenção no ESF Verde ainda neste ano?

REQUER informações detalhadas do Poder Executivo sobre a tramitação final de todos os projetos de lei aprovados pelo Legislativo Municipal no ano de 2025.

REQUER que seja encaminhado informações sobre a obra de calçamento no bairro Capão Vila da Serra, mais especificamente sobre o cronograma e a continuidade dos serviços no local. Durante visitas recentes à comunidade, foi constatado que a obra está paralisada há alguns dias, e que uma máquina compactadora encontra-se estacionada na via, sem atividade aparente. 1. Qual o motivo da paralisação da obra de calçamento no bairro Capão? 2. Existe um cronograma oficial com previsão de retomada e conclusão da obra? Qual a data estimada para a entrega do serviço à comunidade? 3. A empresa responsável pela execução já foi notificada sobre a paralisação? Houve algum impedimento contratual ou logístico? 4. A máquina compactadora estacionada na via faz parte do equipamento da obra? Por que ela está parada há vários dias no local?

REQUER informações detalhadas sobre a compra de peças para tratores pertencentes à frota municipal. 1. Quais peças foram compradas para o trator municipal nos últimos 6 meses? (Solicita-se relação detalhada com nome da peça, quantidade e finalidade.) 2. Qual foi o valor total gasto com essas peças? (Informar data da compra, fornecedor, nota fiscal e forma de pagamento.) 3. Qual era o problema ou manutenção necessária que motivou a compra dessas peças? 4. As peças adquiridas são novas, remanufaturadas ou usadas? 5. Quem realizou a instalação das peças? Foi feita por servidor público ou oficina contratada? 6. Existe laudo técnico, relatório de manutenção ou ordem de serviço que comprove a necessidade da troca? 7. As peças foram compradas por licitação, dispensa ou outro tipo de contratação? Qual foi o processo utilizado?

REQUER informações detalhadas sobre os caminhões utilizados pela equipe de Limpeza Urbana do município. A solicitação visa acompanhar a aplicação dos recursos públicos, garantir a efetividade do serviço de Limpeza Urbana e verificar a regularidade na manutenção da frota municipal.

REQUER as seguintes informações acerca das medidas adotadas pela Administração Municipal, em conjunto com a COPASA, visando enfrentar o problema de abastecimento de água que atinge diversos bairros. 1. Quais são as medidas que estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal, em parceria com a COPASA, para conter os constantes episódios de desabastecimento de água no município? 2. Existe algum estudo técnico ou diagnóstico emitido pela COPASA que aponte as causas específicas da recorrente falha no abastecimento? 3. O bairro Bela Vista tem sido um dos mais afetados pela crise hídrica nos últimos dias. Quais ações pontuais e permanentes foram direcionadas para esta região? 4. Está em análise, estudo ou fase de projeto a construção de um novo reservatório de água no município caso seja necessário?

Requer informações sobre a utilização do veículo oficial Toyota Etios HB X 1.3L MT, branca, placa QOL-6826: sobre a finalidade da utilização deste veículo nos dias 28 de junho de 2025 (sábado) na cidade de Pará de Minas e 30 de junho de 2025 (segunda-feira) em Pouso Alegre, especificamente: Qual foi o evento ou atividade oficial realizado em cada um desses dias e localidades; quem autorizou a utilização do veículo nessas datas e destinos; quem foi o servidor ou agente público responsável pela condução do veículo; qual o interesse público ou benefício para o município de Mário Campos com tais deslocamentos.

REQUER , que sejam prestadas informações detalhadas acerca da necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel de brinquedos infláveis, no período de 1 (um) ano, no valor de R$198.999,96 (Cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), conforme publicação no Diário Oficial

REQUER que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa os motivos pelos quais o caminhão de coleta de lixo não realizou regularmente o serviço de recolhimento no município nas semanas do dia 11/08/2025 e 18/08/2025, sendo necessário, segundo relatos e registros por fotos feitos pela população, o uso de veículo menor da Prefeitura para essa finalidade.

REQUER a Vossa Excelência que sejam prestadas informações a esta Casa Legislativa quanto à existência de estudos técnicos, administrativos e financeiros voltados à viabilidade de contratação de empresa terceirizada destinada a disponibilizar maquinário agrícola, tais como tratores, arados, grades e demais equipamentos, para atendimento às demandas dos produtores rurais do Município.

REQUER informações detalhadas acerca do Projeto de Lei nº 26/2025, que autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.588.992,54 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), destinado à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos das seguintes obras e melhorias: • Execução da UBS Vermelha; • Reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro Pinheiro Diniz (“Escola do Capão”); • Reforma do Velório Municipal; • Reforma da Escola Municipal Antônio Pinheiro Diniz; • Reforma da Sede da Prefeitura; • Reforma e ampliação da Praça da Lagoa, no bairro Campo Verde; • Reforma e ampliação do Estádio Municipal Arthur Ferreira Campos; • Reforma e ampliação do Campo de Futebol do Bom Jardim; • Projeto para instalação de ar-condicionado em todas as escolas da rede municipal.

REQUER que sejam prestadas informações a esta Casa Legislativa quanto à falta de resposta aos seguintes requerimentos já aprovados e encaminhados ao Executivo Municipal: nº 50, 69, 122, 130, 131, 132 e 151, sendo que alguns destes foram protocolados ainda no mês de fevereiro de 2025, não havendo até a presente data qualquer manifestação do Poder Executivo.

REQUER que sejam prestadas informações quanto à existência ou não de estudos técnicos e financeiros voltados ao aumento do salário-base e do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais.

REQUER esclarecimentos quanto ao motivo pelo qual não houve até o momento qualquer retorno formal por parte do Poder Executivo acerca dos requerimentos 69, 124, 151 e 152 todos aprovados por unanimidade em Plenário.

Considerando o Ofício de nº 62 (GABINETE ISAIAS), REQUER que sejam prestadas, com a devida brevidade, as informações requeridas à época, a fim de garantir a transparência e o pleno exercício das atribuições deste mandato parlamentar.

REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa informações referentes à locação de caçambas no município

REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações relacionadas à drenagem e ao escoamento de águas pluviais na Avenida das Palmeiras, localizada no bairro Campo Verde, tendo em vista as intervenções realizadas pela COPASA na Avenida Ronaldo Flausino.

REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações a respeito do terreno onde se encontra a quadra poliesportiva situada no Bairro Bom Jardim, pertencente ao Centro Comunitário.

REQUER as seguintes informações: A – O Executivo possui algum planejamento para a construção de uma praça no bairro Tangará? Em caso afirmativo, já existe terreno destinado e previsão de início do projeto? B– O Executivo possui algum planejamento para a construção de uma praça no bairro Bom Jardim? Em caso afirmativo, já existe terreno destinado e previsão de início do projeto?

REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa informações a respeito dos braços de luminárias dos postes de energia elétrica instalados na rua do campo Bairro Reta II

REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as informações referentes à execução manutenção da sinalização viária no Município.

REQUERER nos termos regimentais ao Executivo Municipal informações sobre o agendamento de próxima reunião com a COPASA conforme acordado na reunião dia 20/05.

REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal que seja informado se há pretensão de melhorias quanto a acessibilidade no Posto Verde de Saúde. Em caso positivo, encaminhar relatório com as medidas que serão adotadas e cronograma para execução.

Requer, em especial ao setor competente de trânsito, informações a respeito da Indicação nº 75, aprovada em plenário e protocolada junto ao Executivo em 28 de março de 2025, que trata da transformação da Rua Safira, localizada no bairro Reta 1 (Vila Ondina), em via de mão única, considerando o intenso fluxo de veículos e pedestres em razão da presença de estabelecimentos comerciais (distribuidora de bebidas, galpão de verduras e padaria de grande movimento): Se a Indicação nº 75 foi analisada pelo setor competente; Se existe estudo técnico de viabilidade para alteração do sentido da via; O prazo previsto para execução dessa medida, caso seja aprovada; os critérios técnicos estão sendo utilizados para definir a implantação ou não da mão única na Rua Safira; Em caso de inviabilidade, as alternativas estão sendo estudadas para melhorar o fluxo e a segurança viária no local.

Requer, em especial ao setor competente de obras e planejamento urbano, informações acerca da Indicação nº 154, que trata da extensão da Rua dos Cravos, localizada no Bairro Jardim Primavera, atualmente uma via sem saída: Se a Indicação nº 154 já foi analisada pelo setor responsável; Se existe estudo técnico de viabilidade para a abertura e pavimentação da extensão da Rua dos Cravos até a Rua das Orquídeas: Se o lote vago de propriedade da Prefeitura já foi destinado para algum outro fim, ou há possibilidade de utilizá-lo para a continuidade da via; O custo estimado e a previsão orçamentária para execução dessa obra; Se há previsão de inclusão dessa intervenção no planejamento municipal de obras e infraestrutura para o exercício de 2025 ou próximos anos.

Requer, em especial à Secretaria de Saúde, informações quanto à Indicação nº 111, que trata da distribuição de um kit lanche para os pacientes e seus acompanhantes que necessitam se deslocar para outros municípios para consultas, exames ou demais procedimentos médicos. Diante da relevância social da proposta, solicito resposta aos seguintes questionamentos: Se a Indicação nº 111 já foi analisada pela Secretaria de Saúde ou outro setor responsável; Se existe previsão de implantação do fornecimento de kit lanche aos pacientes e acompanhantes; Se há dotação orçamentária ou programa em vigor que possa contemplar essa iniciativa; Qual a composição mínima prevista para esse kit lanche (alimento e bebida); Em caso de não viabilidade imediata, se existe algum estudo para alternativas que garantam melhores condições de deslocamento e acolhimento aos pacientes.

Requer , em especial ao setor competente de obras e infraestrutura, informações sobre o Requerimento nº 106, que trata da necessidade de providências para o conserto e reforma do telhado da Quadra da Reta 1, antes do período chuvoso: Se o Requerimento nº 106 já foi analisado pelo setor responsável; Se existe projeto ou estudo técnico elaborado para a reforma do telhado da Quadra da Reta 1; Se há dotação orçamentária específica ou recursos já destinados para execução dessa reforma; Em caso de inviabilidade imediata, quais serão as medidas paliativas tomadas para evitar maiores danos e garantir a segurança dos usuários da quadra; Se existe previsão de incluir essa demanda em algum programa ou contrato já em andamento na área de infraestrutura esportiva.

Requer por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações: Qual é o procedimento adotado pelo Município em casos de danos ou defeitos nas canetas de insulina reutilizáveis cedidas aos pacientes da rede pública de saúde; Se existe a possibilidade de troca imediata do equipamento danificado ou fornecimento de uma nova unidade. Caso não, quais são as alternativas para os pacientes que necessitam da continuidade do tratamento; Se existe registro de solicitações de substituição por parte dos usuários e, em caso afirmativo, qual tem sido a resposta da Secretaria de Saúde.

Requer por meio dos setores responsáveis, as seguintes informações: Se existem estudos técnicos já realizados ou em andamento para diagnosticar a situação da qualidade da água da Lagoa do Campo Verde; Quais as ações já foram tomadas até o momento pelo Poder Executivo para tratar do problema; Quais as ações estão previstas, em caráter imediato e/ou de médio prazo, para solucionar a questão da qualidade da água da referida lagoa.