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Requer que o Executivo Municipal informe se há possibilidade de realizar um estudo para viabilização de instalação de bebedouros públicos em pontos estratégicos (praças, terminais de ônibus e unidades de saúde) para garantir acesso gratuito à água potável.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de implantação de um programa itinerante de “Biblioteca e Arte nos Bairros”, com cronograma anual de visitas a praças e escolas, incluindo contação de histórias, exibição de filmes e oficinas artísticas

Requer que o Executivo Municipal apresente relatório detalhado sobre os projetos e eventos culturais realizados nos últimos 12 meses (oficinas, festivais, mostras, feiras), especificando locais, público atendido e orçamento empregado.

Requer ao Executivo Municipal o envio de diagnóstico atualizado sobre as condições físicas (pintura, cobertura, instalações elétricas e hidráulicas) de todas as escolas municipais.

Requer que o Executivo Municipal informe se a lei 858 de 2024, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica no âmbito do Município, esta implantada e em execução, bem como se existe parcerias para plantio de mudas, hortas escolares e coleta seletiva. Caso negativo, informe se há interesse em executar a Lei.

Requer que o Executivo Municipal informe se é possível dialogar sobre o fornecimento de acesso à internet de banda larga em todas as salas de aula e laboratórios de informática das escolas municipais.

Requer ao Executivo Municipal o envio de mapeamento das ocupações e construções irregulares no município, com indicação de número de famílias, localização e estado de conservação das moradias.

Requer ao Executivo Municipal o envio de levantamento georreferenciado de áreas verdes (parques, bosques, matas de preservação) e o cadastro das espécies de fauna e flora existentes.

Requer ao Executivo Municipal informações se há um programa de implementação de limpeza periódica e desobstrução dos bueiros e galerias pluviais, especialmente antes do período de chuvas, para prevenir enchentes.

Requer que o Executivo Municipal envie cópia do cronograma mensal de varrição, capina e coleta de resíduos em cada bairro, informando quantidade (toneladas) de lixo comum e reciclável coletado E valores pagos para esse descarte mensal.

Requer que o Executivo Municipal informe o número atual de Agentes Comunitários de Saúde em atividade, a cobertura populacional de cada um e o déficit estimado.

Requer que o Executivo Municipal forneça relatório detalhado sobre o percentual de domicílios ligados à rede de esgoto em cada bairro e o cronograma de expansão para as áreas não atendidas.

Requer ao Executivo Municipal informações se existe estudo técnico de implantação de programa de reforço escolar (aulas de recuperação) e atividades extracurriculares (esportes, cultura e informática) nas escolas de maior índice de reprovação.

Requer ao Executivo Municipal o envio de detalhamento que discrimine o valor que será aplicado em cada pasta/departamento, referentes ao superávit financeiro.

Requer ao Executivo Municipal a remessa de relação completa das receitas tributárias e não tributárias arrecadadas nos últimos dois exercícios, discriminadas por tipo de tributo (IPTU, ISS, ITBI etc.) e por “ficha de programa” de cada Secretaria.

Requer ao Executivo Municipal relação de todos os contratos ativos com empresas terceirizadas, valores, prazos, objeto e número de contratados por empresa.

Requer ao Executivo Municipal demonstrativo do percentual da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida, conforme LRF. Detalhamento por secretaria e por tipo de vínculo (efetivos, comissionados, contratados e estagiários).

Requer ao Executivo Municipal inventário da frota de veículos, por secretaria, com tipo de uso, estado de conservação, gastos com manutenção nos últimos 12 meses.

Requer ao Executivo Municipal relatório de todas as licitações realizadas e dispensas/inexigibilidades efetuadas nos últimos 12 meses, com valores e empresas vencedoras.

Requer ao Executivo Municipal lista de obras públicas paralisadas, com localização, valores investidos, empresa contratada e motivos da paralisação.

Requer ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, encaminhe ao seu gabinete: 1. Relação completa e atualizada de todos os prédios públicos municipais, incluindo: Escolas; Unidades Básicas de Saúde (UBS); Creches; Centros comunitários; Equipamentos esportivos, culturais e de assistência social; Prédios administrativos em geral; 2. Para cada equipamento público, que conste: Nome completo do prédio/unidade; Endereço; Data da nomeação/homenagem; Nome da pessoa homenageada (quando houver); Cópia da lei, decreto ou ato administrativo que oficializou a denominação.

Requer informações detalhadas sobre o fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, utilizados para suprir as demandas dos programas institucionais do município, especialmente a alimentação escolar: Como está sendo feito o fornecimento atual dos gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural? Quais hortas, produtores ou cooperativas estão atualmente cadastrados e efetivamente fornecendo os produtos? Existe número fixo de vagas ou cotas disponíveis para esses fornecedores? Quantas estão ocupadas e quantas permanecem em aberto? Existe possibilidade de elaboração e distribuição de informativos impressos, ou outro meio de ampla divulgação, com o objetivo de esclarecer à população e aos potenciais fornecedores sobre o processo e os critérios de participação?

Requer informações sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, conforme o Chamamento Público, publicado no dia 24 de janeiro de 2025, que tratava da recomposição dos membros do referido conselho. Com base no edital, que estabelecia que as reuniões do Conselho seriam realizadas bimestralmente, solicitamos as seguintes informações: 1. A recomposição dos membros do Conselho foi concluída? 2. Quantos membros atualmente o compõem? Favor encaminhar os nomes e as entidades ou segmentos que representam. 3. Já foi realizada alguma reunião no ano de 2025? Em caso afirmativo, encaminhar a pauta e, se possível, a ata da reunião. 4. Qual é o cronograma oficial das reuniões para o ano de 2025?

Requer as seguintes informações: Quais as medidas que estão sendo adotadas atualmente para coibir e/ou punir os proprietários de terrenos que não realizam a devida limpeza e manutenção dos lotes vagos; Se existe algum planejamento ou estudo em andamento para intensificar a fiscalização e o combate a essa situação; Caso ainda não haja ações efetivas, quais são as medidas que estão sendo estudadas para reverter o atual cenário de abandono e seus impactos à saúde e ao bem-estar da população.

Requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Existe atualmente processo licitatório vigente ou em andamento referente à contratação de empresa para fornecimento de palco, iluminação e som para eventos realizados pelo município, tais como festas tradicionais da paróquia e demais eventos culturais? 2. Em caso positivo, solicita-se: Número do processo licitatório; Modalidade da licitação; Situação atual do processo (fase em que se encontra); Previsão para contratação e início dos serviços. 3. Em caso negativo, solicita-se informações sobre: A forma atual de contratação dos serviços mencionados; Justificativa para a não realização de processo licitatório; Cópias de eventuais contratos vigentes ou instrumentos legais utilizados para a prestação desses serviços.

Requer informações referente ao transporte escolar disponibilizado aos alunos da Escola Estadual de Mário Campos, especialmente aos que residem no final do Bairro Jardim Primavera, pois segundo relatos de pais e responsáveis, os alunos que anteriormente utilizavam o ponto localizado na Rua Campo Belo, esquina com a Rua Agapantos, foram informados de que deverão se deslocar até a Escola Municipal Antônio Gonçalves Penido para ter acesso ao transporte escolar: a) O motivo pelo qual os alunos não podem mais utilizar o ponto de embarque localizado na Rua Campo Belo, esquina com a Rua Agapantos; A metragem / distância mínima estabelecida para a disponibilização do transporte escolar aos alunos da rede estadual no Município; c) Se existe possibilidade de retomada ou criação de ponto de embarque na referida Rua Campo Belo, esquina com a Rua Agapantos, para atender aos alunos daquela localidade.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à implantação de passeio público em dois trechos específicos: Na MG-040, nas proximidades da Rodovia Engenheiro Ricardo Fernandes Motta, no bairro Funil; Na Avenida das Palmeiras, no bairro Campo Verde.

requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à marcação de consultas especializadas no município: O motivo da demora na marcação das consultas especializadas na rede pública de saúde; Se há algum estudo em andamento, ou será realizado, visando melhorias no tempo de espera para essas marcações; O tempo médio atual de espera para a marcação de consultas especializadas no município.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações, e providências quanto à manutenção das pinturas nos quebra-molas e sinalizações viárias de diversas vias da cidade de Mário Campos: Previsão para o início da manutenção e repintura das faixas de pedestre em frente as escolas e comércios do Município, e unidades de saúde; Se existe um cronograma de trabalho para realizar a manutenção das sinalizações em diferentes pontos do município, priorizando as áreas de maior circulação; Motivo para a demora do serviço em nosso município, considerando que é um serviço essencial; A quantidade de funcionários que compõem o quadro de trabalho para realização de pinturas das vias.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao contrato vigente de fornecimento de caçambas, originado por processo licitatório: A quantidade de caçambas que estão previstas no contrato ou ata de registro de preços decorrente da licitação; A quantidade de caçambas que foram efetivamente fornecidas até o presente momento; Se há registro de atraso no fornecimento ou descumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa contratada e que informe providências adotadas que foram adotadas em caso positivo.

Requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: Quantidade de vagos pertencem atualmente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Mário Campos; Em quais bairros estão localizados esses lotes; Qual é a destinação ou a pretensão do Executivo para cada um desses lotes (ex: construção de equipamentos públicos, cessão, venda, reserva técnica, áreas verdes etc.)

Requerem informações detalhadas a respeito informações ao Executivo sobre Lei Complementar nº 01/2025: Especifique as quantidade de cargos que serão destinados à creche do bairro Bela Vista; Especifique as quantidade de cargos que serão destinados à creche do bairro Jardim Primavera; Informe se existe previsão para a contratação dos profissionais autorizados por esta lei e qual seria o cronograma previsto; Que relacione a quantidade de cargos que serão destinados a outras escolas municipais e quais serão essas escolas.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações oficiais sobre a situação da possível rua localizada na esquina das ruas Antônio Nicomedes (antiga Rua C) e Antônio Gonçalves de Oliveira (antiga rua b), objeto de questionamentos por parte de moradores da localidade: Informações formais sobre a existência de doações, indenizações ou quais os tipos de acordos feitos na gestão anterior envolvendo a área mencionada; Esclarecimentos sobre a titularidade da área e a viabilidade legal e urbanística de implantação de via pública no local.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações sobre a instalação de poste de iluminação pública na Rua do Campo, Reta 2, considerando que já existe um projeto aprovado para a instalação de poste de iluminação pública na Rua do Campo, localizada na Reta 2: A data prevista para o início das obras de instalação do referido poste de luz; O motivo da demora na execução do projeto, tendo em vista que já foi elaborado e aprovado; O prazo estimado para a conclusão da instalação.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações sobre a criação da pista de skate: Se existe a possibilidade da criação de uma pista de skate no Município sendo que o mesmo recebeu o recurso para a instalação; Qual é o andamento do recurso que seria investido; Caso seja confirmada a criação da referida pista, informe se o local previsto será o bairro Campo Verde ou outra área do município; A previsão estimada, para a possível implantação dessa pista de skate; Informe se é correta a informação de que foi sugerida a possibilidade da construção dessa pista de skate no bairro Bela Vista.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações sobre o quebra molas localizado na Rodovia Engenheiro Ricardo Fernandes dando segmento com a avenida Ronaldo Flausino, em frente ao "Bar do Careca": Se existe a possibilidade de retirada do quebra-molas localizado na Rodovia Engenheiro Ricardo Fernandes, divisa com a Av. Ronaldo Flausino, em frente ao Bar do Careca, considerando que, a poucos metros de distância, já existe uma faixa de pedestre elevada, que cumpre a mesma função de redução de velocidade; Em caso afirmativo, informe também a previsão para que essa medida seja executada; Em caso negativo, informe também quais são os critérios técnicos utilizados para a manutenção de dois dispositivos semelhantes de controle de velocidade em um espaço tão reduzido.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações se existe estudo de viabilidade para a implantação ou adequação da sinalização viária nas seguintes localidades: Rua Espírito Santo, na divisa com as ruas Ceará e Joaquim da Silva Campos, no Bairro Tangará, nas proximidades do Depósito Comercial Neto; Rua Mariana de Freitas, no Bairro Bom Jardim, na divisa com a Rua Cândido Lobato; Avenida João da Silva Campos, na divisa com a Rua José Luís Prado e a Rua Três.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à Regularização Fundiária Urbana (REURB) na localidade Fecho Funil: Se existe algum projeto ou estudo em andamento visando à implantação da REURB na referida localidade; Caso exista, Informe a previsão para o início da execução do projeto; Caso não exista, informe quais são as medidas adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar a regularização fundiária no Fecho Funil e em que prazo.

Requer informações referentes à atual fila de espera para procedimentos cirúrgicos no Município: 1. Quantidade de pessoas que se encontram atualmente na fila de espera para procedimentos cirúrgicos; 2. Os tipos de cirurgias incluídas nessa fila; 3. Quantidade de pacientes que aguardam cirurgias desde os anos anteriores; 4. Qual é o tempo médio de espera por procedimento; 5. Como é feita a organização da fila (por ordem cronológica, urgência, outros critérios); 6. Se há parcerias com hospitais da região ou mutirões previstos para acelerar o atendimento; 7. Se a Secretaria Municipal de Saúde possui plano ou cronograma para redução da fila; 8. Quantidade de cirurgias que foram realizadas nos últimos 4 meses, por tipo; 9. Se existe previsão orçamentária e estrutura hospitalar suficiente para atender à demanda atual.

Requer informações atualizadas e detalhadas sobre servidores aposentados ou em processo de aposentadoria que continuam exercendo funções na estrutura da Prefeitura Municipal de Mário Campos: 1. Quantidade de servidores aposentados atualmente em exercício de funções (efetivas, comissionadas ou outras); 2. Quantidade de servidores em processo de aposentadoria que permanecem em atividade funcional; 3. Nomes completos dos servidores enquadrados nas situações acima; 4. Secretarias, departamentos ou setores nos quais cada servidor está lotado; 5. Natureza do vínculo funcional atual (efetivo, comissionado, contratado etc.).

Requer informações quanto à dificuldade relatada por diversos munícipes no agendamento de consultas médicas para a renovação de receitas de medicamentos controlados (receita azul): 1. Informações atualizadas sobre como está o fluxo de agendamento de consultas médicas, especialmente para pacientes que necessitam de receitas controladas; 2. A possibilidade de uma medida emergencial para garantir a renovação dessas receitas enquanto o atendimento não é regularizado, como por exemplo, extensão temporária da validade ou plantões específicos para esse fim; 3. Que seja dada ampla divulgação à população sobre como proceder nesses casos.

Requer informações oficiais sobre a disponibilidade de próteses dentárias oferecidas pela rede pública municipal de saúde: 1. Informações sobre a existência e a disponibilidade de prótese dentária no município; 2. Qual é o fluxo para o atendimento (encaminhamento, triagem, consultas, moldagem etc.); 3. Qual o prazo médio para entrega das próteses após o início do processo; 4. Se há prioridade para determinados públicos, como idosos, vulnerabilidade social ou pessoas com mobilidade reduzida; 5. Quais são os locais de atendimento e se há vagas disponíveis atualmente.

Requerem esclarecimentos ao Poder Executivo sobre o não desconto das faltas injustificadas de servidor municipal, conforme apontado nos referidos documentos: 1. Motivo pelo qual não constam descontos em folha relativos aos dias de ausência registrados entre 05 a 09 de fevereiro, conforme informado; 2. Se houve, de fato, comunicação formal e expressa por parte do servidor ao Departamento de Gestão de Pessoas quanto à sua ausência, e quais documentos o respaldam (encaminhem cópia); 3. Se há previsão legal ou normativa que justifique a não ocorrência do desconto total pelas ausências mencionadas.

Requerem informações detalhadas sobre os gastos referentes à viagem ocorrida nos dias 11 e 12 de fevereiro com destino à cidade de Brasília – DF, totalizando R$ 23.408,10 em despesas públicas: 1. Detalhamento das despesas (passagens, diárias, hospedagem, alimentação, transporte, entre outros); 2. Notas fiscais e demais comprovantes de pagamento; 3. Fonte orçamentária utilizada; 4. Relatório das atividades desenvolvidas e os resultados esperados para o município decorrentes da participação no referido encontro.

Requer informações relacionadas à concessão de gratificações a servidores públicos municipais: Quantidade de servidores que atualmente recebem gratificação no âmbito da administração pública municipal; O valor individual de cada gratificação e o percentual em relação ao salário-base; Qual o motivo específico da concessão de cada gratificação; Se os servidores beneficiados fazem parte de alguma comissão, grupo de trabalho ou função especial e Em caso afirmativo informar: Quais são essas comissões; Qual a finalidade de cada uma delas; Quem são os integrantes; Quais são os nomes dos servidores que recebem gratificação, bem como os setores ou secretarias a que estão vinculados; A data em que cada servidor passou a receber gratificação; Se existem servidores comissionados ou contratados (não efetivos) recebendo gratificação e, em caso positivo, quantos e quais; Se há critérios objetivos e técnicos para a manutenção ou revisão dessas gratificações e se há avaliação de desempenho.

Requer as seguintes informações sobre o projeto de obra a ser executado da Copasa no bairro Campo Verde: Se a Prefeitura tem ciência formal do projeto de intervenção da COPASA no bairro Campo Verde e qual seria o objeto específico da obra (implantação, expansão ou manutenção do sistema); Se o projeto contempla medidas compensatórias ou contrapartidas destinadas ao Município ou à comunidade afetada e quais seriam essas medidas, e como estariam sendo planejadas ou executadas; Se houve ou haverá estudos de impacto ambiental relacionados à obra e quais seriam os resultados apontados e as conclusões dos pareceres técnicos; Quais seriam as medidas mitigadoras e compensatórias previstas para eventuais impactos ambientais ou urbanos decorrentes da execução da obra.

Requer que seja prestada as seguintes informações de aplicação do recurso recentemente recebido pelo Município para ações de saneamento básico: A confirmação de que a Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETI) do bairro Bela Vista será contemplada com parte desse recurso; Quais são as intervenções específicas que estão previstas para a ETI do bairro Bela Vista.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à empresa para prestações de serviços de podas; Se o Município conta com empresa contratada ou conveniada para a execução dos serviços de poda, manejo e manutenção de arborização urbana e qual seria a empresa responsável, o instrumento contratual vigente (tipo de contrato ou convênio, número, valor e prazo de vigência) e os critérios técnicos adotados para a execução do serviço; Caso não exista empresa contratada, informar se o Município realiza esses serviços com equipe própria e qual seria a estrutura disponível.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes às consultas especializadas: Quantidade total de consultas especializadas que se encontram em atraso na rede pública de saúde do município; As especialidades médicas com maior número de atendimentos pendentes; Quantidade total de pessoas que estão aguardando por consultas especializadas, discriminadas por especialidade.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao serviço de odontologia no ESF Amarelo, localizado no bairro Bom Jardim: Se há profissional dentista na referida unidade de saúde e caso não haja, desde quando o serviço estaria suspenso; Previsão para a contratação ou reposição do profissional responsável pelo atendimento odontológico na unidade; Informe as medidas emergenciais que estão sendo adotadas ou planejadas para minimizar os impactos da ausência do serviço à população local